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 Súmula com as normas definidoras para imigrantes permanentes e temporários (1940) |
A Súmula é um documento que esclarece ao imigrante as condições de permanentes e de temporários no Brasil, datada de 1940. Anexados ao documento estão: atestado de vacina, atestado de saúde para permanentes, bilhete de identidade, atestado de não-profissional e certidão de nascimento.